Vereadores aprovam projeto que estende reembolso médico de até R$ 3,5 mil a dependentes de procuradores municipais de SP
10/09/2025
(Foto: Reprodução) Painel mostra votação de projeto sobre procuradores municipais
Reprodução
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10), em segundo turno, o projeto de lei que garante aos funcionários públicos municipais em cargos de chefia o direito de receber assessoria jurídica pública pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a exemplo do que já acontece com secretários, o prefeito e o vice-prefeito.
O projeto de lei 963/2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada, por 39 votos favoráveis e apenas um contrário.
De acordo com o texto, a representação será feita em ações judiciais cíveis e em processos administrativos relativos a atos praticados durante o exercício regular do cargo, emprego ou função.
No entanto, a versão do projeto aprovada em segundo turno — enviada pelo próprio Executivo, na gestão Ricardo Nunes (MDB) — incluiu uma nova redação que autoriza os procuradores municipais a estenderem aos seus dependentes o direito ao reembolso de despesas médicas da categoria.
Neste segundo turno, foram 31 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.
Atualmente, os procuradores são a única categoria do funcionalismo municipal autorizada a receber salários acima do teto constitucional de R$ 36,3 mil mensais. A maioria ganha entre R$ 44 mil e R$ 46 mil. Além disso, a categoria recebe um auxílio de R$ 22 mil a cada três anos para trocar celulares, notebooks e tablets.
Em 2023, os procuradores conquistaram o direito ao reembolso de despesas médicas para si próprios. Agora, dois anos depois, também poderão estender o benefício a seus dependentes.
A proposta gerou críticas, inclusive dentro da base de apoio do prefeito Ricardo Nunes. A vereadora Janaína Paschoal (PP) afirmou que a medida “não tem cabimento”. Ela também criticou a possibilidade de incluir os pais como dependentes.
A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, também votou contra. Para ela, a medida amplia privilégios de uma categoria já altamente remunerada. “Nenhuma outra carreira do funcionalismo tem direito a reembolso de plano de saúde. Os professores, por exemplo, utilizam o Hospital do Servidor. Esse projeto aumenta privilégios de quem já ganha muito bem”, disse.
O que diz a Prefeitura de SP
Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirmou que os procuradores não têm convênio médico custeado pela Prefeitura e que não haverá custos adicionais ao orçamento municipal.
Segundo a PGM, os reembolsos são custeados com recursos do fundo de honorários advocatícios, provenientes de ações judiciais vencidas pela Procuradoria. A Prefeitura destacou ainda que o limite de reembolso continuará em R$ 3,5 mil, valor já vigente, que deverá englobar tanto as despesas do procurador quanto de seus dependentes.
